Vereadores de João Pessoa aprovam projetos em caráter de urgência durante sessão extraordinária

Mesmo em recesso parlamentar desde o dia 18 de junho, os vereadores da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovaram, em caráter de urgência, dois Projetos de Lei Ordinária (PLOs) de autoria do Poder Executivo Municipal.

A sessão extraordinária, realizada nesta quinta-feira (16), ocorreu de forma online.

Foi aprovado o Projeto de Lei nº 1295/2026, que autoriza a abertura de crédito especial de R$ 4,2 milhões destinado ao pagamento de subsídio ao sistema de transporte público de João Pessoa, com o objetivo de garantir a manutenção e a melhoria dos serviços de transporte coletivo no município.

Segundo o prefeito Léo Bezerra (PSB), a medida é necessária para assegurar a continuidade e a qualidade do transporte coletivo, considerado um serviço essencial para a população, especialmente diante da necessidade de manter tarifas acessíveis.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 1296/2026, que prevê a inclusão de uma nova fonte de recursos no Plano Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, por meio da Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope).

A proposta autoriza a abertura de crédito especial de R$ 1 milhão, por meio da anulação de dotações orçamentárias, para atender ao Convênio nº 184/2026, firmado entre o Governo da Paraíba e a Prefeitura de João Pessoa.