Propaganda eleitoral: começa atuação de equipe formada para julgar ações

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) deu mais um passo na preparação para as Eleições 2026 antecipando o início dos trabalhos dos magistrados (as) designados para atuar no julgamento das representações relacionadas ao descumprimento da legislação eleitoral durante o período eleitoral.

A designação foi formalizada desde o ano passado. Mas, por meio da Portaria nº 210/2026, assinada pelo presidente do TRE-PB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, o início dos trabalhos foi antecipado para esta segunda (15).

Conforme o documento, estão designados para exercer a função de juízes auxiliares o desembargador Aluízio Bezerra Filho, o juiz federal Bianor Arruda Bezerra Neto e a juíza de Direito Renata Barros de Assunção Paiva. A atuação do grupo vai até dia 19 de dezembro de 2026.

Nesta segunda-feira (15), os magistrados (as) participaram de uma reunião de alinhamento com assessores de gabinete e com o secretário judiciário e da informação do TRE-PB, Marinaldo Júnior.

O encontro marcou o início dos trabalhos da equipe responsável pela apreciação das demandas relacionadas à propaganda eleitoral e demais ações previstas na legislação eleitoral.

O desembargador Aluízio Bezerra destacou que a prioridade inicial é construir uma atuação harmônica e uniforme entre os magistrados.

“Nesse primeiro momento, estamos reunindo toda a legislação, os precedentes e estabelecendo uma uniformização de decisões e entendimentos. A ideia é que haja sempre uma posição uniforme, visando à aplicação rigorosa da lei, sem violação das normas eleitorais e garantindo tratamento igualitário a todos os concorrentes”, afirmou.

Lei das Eleições e atuação dos juízes auxiliares

A Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, estabelece as regras que disciplinam o processo eleitoral brasileiro, incluindo normas sobre propaganda eleitoral, condutas vedadas aos agentes públicos, arrecadação e gastos de campanha, além dos pedidos de direito de resposta.

De acordo com a Portaria nº 210/2026, os juízes auxiliares serão responsáveis pelo processamento e julgamento das representações fundamentadas na Lei das Eleições, das representações especiais, das reclamações administrativas eleitorais e dos pedidos de direito de resposta, apresentados durante o período eleitoral.

O juiz federal Bianor Arruda Bezerra Neto ressaltou que a atuação da equipe também terá caráter preventivo e orientativo.

“As primeiras providências serão a definição dos horários de atendimento aos advogados, a organização dos plantões, da distribuição dos processos e do acesso aos sistemas. Também estamos pensando em ações de esclarecimento e comunicação com partidos, candidatos e advogados sobre a interpretação da legislação eleitoral, buscando reduzir a litigiosidade e ampliar a conformidade com as regras eleitorais”, explicou.

Após a reunião técnica, a juíza Renata Barros participou de um encontro com o presidente do TRE-PB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, ocasião em que foi definido o início dos plantões judiciais já neste mês de junho.

Segundo a magistrada, a estrutura responsável pela análise das representações eleitorais já está pronta para iniciar os trabalhos.

“O gabinete dos juízes auxiliares da propaganda está formado e começa a atuar imediatamente. Somos competentes para apreciar todas as representações referentes à Lei nº 9.504, especialmente aquelas relacionadas à propaganda eleitoral, direito de resposta e demais matérias previstas na legislação”, destacou.

A atuação dos juízes auxiliares integra as medidas de preparação do TRE-PB para assegurar a observância da legislação eleitoral, a igualdade de condições entre candidatos e a regularidade do processo eleitoral nas Eleições 2026.

*Com informações da Ascom/TRE-PB