MPPB aciona Justiça contra prefeitura por excesso de contratações temporárias

O Ministério Público da Paraíba ingressou com ação na Justiça contra a Prefeitura de Santa Rita por excesso de contratações temporárias no quadro de servidores do município.

Segundo o órgão, mais de 1.300 funcionários estão contratados de forma temporária, número que corresponde a cerca de 84% do total de servidores efetivos, ultrapassando o limite legal de 40% estabelecido pela legislação municipal.

Na ação, o MPPB solicita que a prefeitura apresente um plano de readequação no prazo de até 12 meses, com redução gradual das contratações e realização de concurso público.

Caso não haja cumprimento, o Ministério Público pede a aplicação de multa diária de R$ 10 mil por novas contratações irregulares.

O caso é resultado de um inquérito civil que já apontava irregularidades desde 2024, com base em relatório do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.

*com informações adicionais do g1pb