Por determinação do TSE, prefeito retorna ao cargo na Paraíba

A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu efeito suspensivo, que permite o retorno aos cargos de prefeito e vice do município de Tenório, Manoel Vasconcelos (Republicanos) e Janine Onofre (União Brasil), respectivamente. Ambos foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) no último dia 6 sob acusação de prática de conduta vedada.

Na decisão, a ministra do TSE destaca que “quanto ao perigo de dano, a subtração do exercício do mandato eletivo, ainda que temporária, constitui situação de evidente dificuldade de reparação, sobretudo considerando o caráter limitado e improrrogável do período de gestão, além da repercussão na continuidade administrativa do município”.

“Assim, a manutenção dos efeitos imediatos do acórdão recorrido, com afastamento do requerente do cargo, mostra-se potencialmente apta a gerar prejuízo de natureza irreversível caso, ao final, o recurso especial venha a ser provido”, avaliou.

TRE-PB cassa prefeito e vice de Tenório por irregularidades na campanha

Com a decisão da ministra, ficam suspensos os efeitos imediatos da cassação, o que impede o afastamento do prefeito e da vice e também barra, por enquanto, a permanência do presidente da Câmara Municipal, Adilson Conserva (União Brasil) no comando interino do município. Ele chegou a assumir o cargo no fim de semana.

Conforme a Justiça, a decisão, no entanto, não anula a cassação. O que foi concedido é apenas um efeito suspensivo, mecanismo que paralisa temporariamente os efeitos da decisão até que o TSE analise o recurso especial apresentado pela defesa do prefeito Manoel Vasconcelos.