Câmara aprova PEC da Segurança Pública; saiba como votaram os deputados da Paraíba

A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (04), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que prevê o endurecimento das leis no país, especialmente no enfrentamento ao crime organizado.

A matéria estabelece mudanças na estrutura da política de segurança pública brasileira, que entre os pontos previstos na proposta estão a divisão da responsabilidade pela segurança pública entre o governo federal, os estados e os municípios, além da criação do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional, com recursos destinados ao fortalecimento das ações de combate à criminalidade.

Na bancada paraibana, a proposta teve ampla aprovação. Dos parlamentares do estado, apenas um não registrou voto na sessão.

Confira como votaram os deputados da Paraíba:
• Agnaldo Ribeiro (Progressistas): votou sim;
• Gilberto Silva (PL): votou sim;
• Damião Feliciano (União Brasil): votou sim;
• Gervásio Maia (PSB): votou sim;
• Hugo Motta (Republicanos): votou sim;
• Luiz Couto (PT): votou sim;
• Mersinho Lucena (Progressistas): votou sim;
• Murilo Galdino (Republicanos): votou sim;
• Romero Rodrigues (Podemos): votou sim;
• Ruy Carneiro (Podemos): votou sim;
• Wellington Roberto (PL): ausente;
• Wilson Santiago (Republicanos): votou sim.

REAÇÕES
O líder da oposição na Câmara, Gilberto Silva (PL), reconheceu avanços na proposta, principalmente no reforço de recursos e no endurecimento de medidas contra crimes violentos.

“Avançou em alguns pontos, é inegável. Teve o aumento de 300% nos recursos para a segurança pública a ser dividido com os estados sem ter contingenciamento, teve a vedação da progressão de pena para crimes violentos obrigando os autores desses crimes a cumprir integralmente suas penas, teve critérios objetivos com relação à audiência de custódia, vetando a liberação de presos reincidentes ou autores de crimes violentos”, citou.

Apesar disso, o parlamentar demonstrou insatisfação com a ausência de medidas voltadas aos profissionais da segurança pública.

“Votamos muito chateados porque não teve nada de benefício para o servidor. Como eu vou falar de segurança pública sem tratar o homem e a mulher que está na ponta? Eu não tenho como ter esse discurso de falar em segurança pública sem resolver alguns problemas históricos das policiais”, afirmou.

Ele também destacou as dificuldades enfrentadas pelos agentes de segurança no país.

“Temos as polícias mais mal pagas do mundo, péssimas condições de trabalho, a maioria dos policiais sendo assassinados todos os dias. Então, qual é a garantia que esses policiais têm?”, concluiu.