ALPB publica edital para vagas de conselheiro do Tribunal de Contas

A Assembleia Legislativa da Paraíba publicou no final da tarde desta sexta-feira (27), o edital de abertura de inscrições para as escolhas de Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, em razão da vacância do cargo em decorrência da aposentadoria dos conselheiros Fernando Rodrigues Catão e Antônio Nominando Diniz Filho.

O processo será conduzido de acordo com as formalidades estabelecidas na norma regimental.. As inscrições serão realizadas entre os dias 02/03/2026 até 06/03/2026, às 23h59m. Estão cotados pára a disputa os candidatos Taciano Diniz, Bosco Carneiro, Michel Henrique e o indicado pelo governador João Azevêdo, o secretário de Infraestrutura, Deusdete Queiroga.

Conforme as regras, o requerimento apresentado deve ser assinado pelo candidato e subscrito por, no mínimo, um terço (1/3) dos deputados, podendo cada deputado subscrever, no máximo, dois requerimentos, para cada eleição, a ser encaminhado para o e-mail “[email protected]”.

Encerrado o prazo de inscrição, os requerimentos serão organizados conforme a vaga indicada e encaminhados separadamente à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emissão de parecer no prazo de dez (10) dias contados a partir do encerramento das inscrições.

Após o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ou o término do prazo para emissão do parecer da referida Comissão, os candidatos habilitados serão submetidos ao Plenário, observada a realização de eleição própria e independente para cada vaga.

A aprovação do candidato ocorrerá por votação secreta, sendo necessário o quórum de maioria absoluta dos deputados para aprovação. Caso não seja atingida a maioria absoluta, será realizado um segundo escrutínio, com os dois candidatos que obtiveram as duas maiores votações no primeiro escrutínio

Na segunda votação, o candidato será aprovado pelo Plenário, desde que obtenha a maioria dos votos, na presença da maioria absoluta dos deputados.