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Foto: Agência Câmara
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), projetou, nesta segunda-feira (23), a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da escala 6×1 e da redução da jornada de trabalho na Casa.
Segundo o parlamentar, a condução do tema ocorrerá em ritmo acelerado com previsão de aprovação para o fim do mês de março, a partir da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
“Tive uma reunião no último sábado com o presidente da comissão, ele deve indicar o relator, que é o presidente da comissão que indica nesse primeiro momento para a admissibilidade da proposta na Comissão de Constituição e Justiça até o dia de amanhã para que ela comece a tramitar. Até o final de março eu espero que ela seja aprovada”, afirmou.
Hugo Motta classificou a proposta como uma das principais pautas em debate no país.
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“Essa é, sem dúvidas alguma, a principal agenda do Brasil atual no Congresso Nacional. Eu acho que é muito justo, com as tecnologias que nós temos, com a produtividade que foi possível ser tida ao longo do tempo com novos instrumentos, com mecanismos, com o avanço da inteligência artificial, e isso, de certa forma, tem que retornar para o cidadão, para o trabalhador, como uma forma de melhorar sua qualidade de vida”, pregou.
Apesar de defender o avanço da proposta, o presidente da Câmara ressaltou a necessidade de diálogo com o setor produtivo.
“O que é preciso ser analisado, e também é fundamental, é que quem emprega também seja ouvido nesse sentido, para que construamos algo que seja o equilíbrio entre o anseio da classe trabalhadora e aquilo que possa ser suportado por quem emprega, porque não adianta tomarmos uma medida que amanhã venha a ser danosa ou que venha gerar desemprego”, pontuou.
Ao rebater críticas ao projeto, Hugo Motta fez um paralelo histórico, citando a abolição da escravidão e a reforma trabalhista de 1943 sancionada pelo presidente à época Getúlio Vargas.
“Os pessimistas que dizem que essa agenda é impossível são os mesmos que, na época da escravidão, diziam que, se acabassem com a escravidão, o Brasil parava, o mundo não iria suportar. São os mesmos pessimistas que ficaram contra Getúlio Vargas quando ele decidiu criar a carteira de trabalho e isso trouxe direitos trabalhistas importantes para a classe trabalhadora do Brasil”, lembrou.
O parlamentar defendeu ainda que a visão negativa não pode vencer essa discussão e que a tramitação da PEC permitirá um amplo debate público sobre o tema.
“Esses pessimistas não podem liderar o debate e nós não vamos permitir que só uma versão se estabeleça. Pelo contrário, que todos aqueles que quiserem falar e levar seu posicionamento e seus estudos sobre o impacto da redução da escala possam ir ao Congresso e fazer essa defesa à luz do dia, publicamente, para todo o Brasil. É por isso que nós decidimos fazer essa tramitação, o projeto de emenda à Constituição, porque nós temos a oportunidade de fazer esse debate alargado para que todos possam falar”, declarou.
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