MPPB recomenda suspensão de emendas parlamentares em quatro cidades

O Ministério Público da Paraíba recomendou que prefeitos e presidentes das Câmaras Municipais de Lagoa de Dentro, Pedro Régis, Curral de Cima e Jacaraú suspendam, em 2026, a execução e a indicação de emendas parlamentares que não atendam aos critérios de transparência e rastreabilidade exigidos pelo Supremo Tribunal Federal.

A orientação é para que as medidas só sejam retomadas após a comprovação do cumprimento das regras constitucionais junto aos Tribunais de Contas e ao próprio MPPB, incluindo a criação de uma plataforma digital unificada no Portal da Transparência, com informações detalhadas sobre cada emenda.