João Azevêdo freia aumento das emendas impositivas

O governador da Paraíba vetou parcialmente o Orçamento do Estado para 2026, projetado em R$ 25.109.328.413,00.

A parte contestada diz respeito à elevação do percentual das receitas ´correntes líquidas´ destinado às chamadas emendas impositivas propostas pelo deputados – o percentual foi elevado para 1,5%. Em reais seria cerca de R$ 290 milhões.

Grosso modo, os cerca de R$ 4 milhões dessas emendas programados para 2025 foram elevados para aproximadamente R$ 8 milhões (para cada um dos 36 deputados) quando da votação da LOA (Lei Orçamentária Anual) na Assembleia Legislativa.

O governador havia sinalizado com algo em torno de R$ 5 milhões.

“Essas emendas se impõem pela não observância à equivalência entre os Poderes, que estabelece limite de crescimento das emendas parlamentares impositivas aos projetos de lei orçamentária anual, sob pena de violação aos princípios da separação dos Poderes e da responsabilidade fiscal, previstos no artigo 2º da Constituição Federal e na Lei Complementar nº 210/2024”, argumenta o governador em seu veto.

*informações da coluna Aparte, assinada pelo jornalista Arimatéa Souza.

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