Presidente da Câmara avalia veto presidencial ao PL da Dosimetria

Nesta segunda-feira (12), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), avaliou o veto integral do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao PL da Dosimetria.

O veto ao projeto de lei que previa a redução das penas do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos demais condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes, ocorridos em 08 de janeiro de 2023, foi anunciado na última quinta-feira (08) e gerou forte reação de parlamentares da oposição, que defendem a derrubada da decisão presidencial no Congresso Nacional.

Em entrevista à imprensa, Hugo Motta enfatizou o apoio que a matéria teve durante sua tramitação no Legislativo.

“A proposta votada na Câmara dos Deputados foi uma proposta bastante dialogada. Ela teve quase 300 votos na Câmara, quase 50 votos no Senado Federal”, afirmou.

O presidente da Câmara destacou ainda a prerrogativa do Congresso em se posicionar sobre a decisão.

“A partir de agora nós temos que, respeitando o direito e a prerrogativa do presidente de vetar as matérias que são aprovadas pelo Congresso, o Congresso irá também na sua prerrogativa analisar o veto do presidente”, declarou.

Questionado sobre prazos para a apreciação do veto presidencial, Hugo Motta foi categórico ao afirmar que a definição não cabe à Câmara dos Deputados.

“Quem pauta é o presidente do Congresso, que é o presidente do Senado”, concluiu.