Câmara de Santa Rita revoga regra que permitia participação remota de vereadores presos

A Câmara Municipal de Santa Rita revogou, nesta quarta-feira (7), os trechos de uma resolução que permitiam a participação remota de vereadores presos provisoriamente, decisão aprovada por unanimidade durante sessão extraordinária.

Permaneceram válidos outros dispositivos que autorizam a realização de sessões remotas ou híbridas em situações específicas.

A medida ocorreu no mesmo dia em que o Ministério Público da Paraíba abriu inquérito para apurar a legalidade e a constitucionalidade da norma, que poderia beneficiar um vereador preso.

Segundo o MPPB, a atuação parlamentar de vereadores privados de liberdade pode configurar desvio de finalidade e afronta à dignidade da função pública

*com informações do g1pb