Câmara de Santa Rita aprova participação remota de vereadores presos

Nesta terça-feira (06), a Câmara Municipal de Santa Rita aprovou um projeto de resolução que autoriza, entre outros pontos, a participação remota de vereadores impossibilitados de comparecer presencialmente às sessões legislativas, inclusive aqueles que estejam privados de liberdade.

A proposta foi aprovada por um placar de 10 votos a 9 e gerou forte repercussão negativa, uma vez que a Casa Legislativa conta atualmente com o vereador Wagner de Bebé (PSD), que está detido, suspeito de homicídio.

Autor da proposta, o vereador Alysson Gomes (Republicanos) negou qualquer intenção de favorecer o colega, destacando que a iniciativa foi interpretada de forma equivocada.

“Está sendo propagada uma visão distorcida até certo ponto no sentido de que é para beneficiar um vereador que está passando por um momento de restrição da sua liberdade”, declarou.

Segundo Alysson, o objetivo do projeto é ampliar a participação parlamentar e evitar sessões esvaziadas.

“O cerne do projeto de resolução é permitir a participação do vereador de forma remota, porque muitas vezes os vereadores se ausentam e o plenário fica praticamente esvaziado. Isso permite que a gente tenha a participação de outra forma nas sessões, para que o debate não fique prejudicado”, explicou.

Em casos semelhantes ao do vereador Wagner de Bebé, o parlamentar ressaltou que a participação remota dependeria de autorização judicial.

“Existe a possibilidade de um vereador que esteja impedido de se locomover e queira participar, ele possa pleitear esse direito, desde que autorizado pela Justiça, e os órgãos vão dar seu parecer”, pontuou.

Alysson Gomes defendeu o princípio da presunção de inocência, embora tenha enfatizado que decisões judiciais devem ser respeitadas.

“Eu, particularmente, defendo que todo aquele que não pode ser condenado antes de uma sentença transitada e julgada […] agora, lógico, caso tenha uma decisão transitada e julgada que impeça, assim será feito”, afirmou.

O vereador reforçou ainda o objetivo do projeto, citando o respeito à medida judicial no caso do vereador detido.

“Esse projeto não trata do afastamento ou manutenção do mandato de absolutamente ninguém. Ele fala da possibilidade da participação de forma remota. O que ocorre com o vereador Wagner de Bebé é que ele está afastado do seu mandato, foi uma decisão judicial, e decisão judicial se cumpre, como a Câmara vem cumprindo”, concluiu.