Lucas Ribeiro fala sobre aumento das emendas impositivas

Os deputados aprovaram, durante a sessão da terça-feira (16), a Lei do Orçamento Anual com as emendas impositivas já fixadas em 1,5%, percentual que antes era de 0,9%. Com o aumento, as emendas vão somar R$ 283,9 milhões do orçamento para o exercício financeiro do próximo ano.

O aumento do percentual foi judicializado pelo Governo da Paraíba e ainda não há decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a Emenda Constitucional nº 59/2025, que eleva para 2% da Receita Corrente Líquida (RCL) o limite das emendas parlamentares individuais ao orçamento estadual. A emenda aprovada pelos deputados em abril prevê um aumento gradual das emendas impositivas até atingir 2% em 2027.

Para o vice-governador Lucas Ribeiro (PP), que deve tratar diretamente do tema caso assuma a titularidade do cargo com a possível saída, em abril, do governador João Azevêdo (PSB) para disputar uma vaga no Senado Federal em 2026, a condução da questão será baseada no diálogo.

Segundo ele, a experiência no Poder Executivo tem lhe proporcionado se tornar um especialista em “desarmar bombas”, e essa será mais uma situação que deverá enfrentar como governador.

“Mas é algo em que o governo tem se posicionado desde o momento em que entrou com a ação judicializando esse tema, e vamos buscar sempre que impere o diálogo com a Assembleia nesse sentido”, destacou.

Lucas Ribeiro afirmou ainda que reconhece a conquista do Poder Legislativo em relação às emendas impositivas, mas ressaltou que é necessário discutir os impactos orçamentários para o Estado, já que os recursos são retirados do orçamento financeiro.

“Então, a gente vai, com muito diálogo, fazer essa construção para que possamos viver sempre nesse ambiente de harmonia que hoje existe entre a Assembleia Legislativa e o governo. É isso que vamos continuar buscando”, concluiu.