Lei Orçamentária Anual 2026 é aprovada com emendas, em João Pessoa

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, durante votação realizada na manhã desta terça-feira (16), a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município para o exercício financeiro de 2026.

A peça orçamentária recebeu o aval dos parlamentares, com 392 emendas impositivas e 15 de remanejamento. Na ocasião, também foi aprovado o Plano Plurianual para os anos de 2026 a 2029.

“Teremos uma receita para o exercício financeiro de 2026 de R$ 5.451.526.730,00, dos quais R$ 1.465.481.338 correspondem às Receitas Tributárias, como impostos, taxas e contribuições. Se considerar as receitas do tesouro, as receitas tributárias previstas para o ano de 2026 aumentarão 15,92%, comparando com o ano de 2025”, apre sentou o vereador Tarcísio Jardim, relator da LOA 2026 e presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO) da Casa.

Tarcísio Jardim ainda apresentou o valor da Reserva de Contingência para Emendas Parlamentares, fixado em R$ 47.437.021,00, sendo determinado a cota-parte de R$ 1.635.759,34 para cada parlamentar destinar às suas respectivas emendas impositivas.

“O orçamento público de 2026 do Município de João Pessoa contempla, de forma equilibrada e responsável, todas as áreas de interferência municipal e, principalmente, educação e saúde, não deixando de abarcar obras estruturais no segmento da mobilidade urbana e outras afins, que vem colaborar com a melhor condição de vida do cidadão. Também ressaltamos a importância do cumprimento da legislação específica referente a realização das ope rações de crédito por antecipação de receita”, afirmou o relator da LOA 2026.

Plano Plurianual 2026-2029

O relator do Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029, vereador Raoni Mendes (DC), destacou que o PPA é a lei orçamentária que norteia as programações e ações governamentais para um período de quatro anos, constitui ndo um importante instrumento de planejamento governamental.

Ele explicou que a peça orçamentária define orientações estratégicas em 12 eixos, a exemplo de Planejamento, Infraestrutura e Mobilidade; Educação de Qualidade; Saúde; e Desenvolvimento Econômico.

“O resultado positivo das contas públicas projetado para o quadriênio possibilita o cumprimento das obrigações financeiras e o aumento de investimentos em áreas carentes, visando reduzir desigualdades regionais. A instituição do PPA, proposta pelo Executivo, busca atender aos princípios de transparência, participação popular, racionalidade e eficiência na gestão pública, garantindo equilíbrio econômico-financeiro”, declarou Raoni Mendes.

Agradecimentos

O líder da bancada de oposição, vereador Milanez Neto (MDB), agradeceu aos vereadores. “Faço aqui um agradecimento aos 28 vereadores e ao Governo, com quem tivemos um trato republicano e democrático, o que eleva esta Casa. E também ao presidente Dinho, pelo trato com respeito e carinho”, afirmou o parlamentar, parabenizando ainda o presidente da CFO, Tarcísio Jardim.

“Não existe democracia sem dois pilares. A oposição é sempre bem-vinda, bem-vista para clarear a bancada de situação. Somos vereadores, estamos ao lado da população de João Pessoa, e todos nós comungamos com o mesmo sentimento e propósito, que é a melhoria da qualidade de vida do pessoense. Divergências vamos ter, mas sempre em prol da população de João Pessoa”, afirmou o líder da bancada de situação Odon Bezerra (PSB).

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa da Casa (CCJ), vereador Damásio Franca (PP), parabenizou o presidente Dinho pela construção da nova sede no Centro Histórico, os relatores da peça orçamentária e os membros da comissão.

“Parabenizo o presidente Dinho pela condução dos trabalhos. Ele vem fazendo história e vai entregar um belíssimo equipamento de trabalho. Parabenizo a CFO, Tarcísio Jardim e Raoni Mendes, por todo trabalho e condução na apreciação da LOA e do PPA, assim como meus parceiros na CCJ. Fizemos de tudo para salvar os projetos e foi o ano em que vieram menos vetos do Executivo Municipal”, afirmou.

A presidente da Comissão de Políticas Públicas (CPP), Jailma Carvalho (PSB), agradeceu aos companheiros de comissão, em nome do vereador Toinho Pé de Aço (Republicanos), e falou sobre a nova função como presidente. “São muitos desafios, estou chegando agora, mas já aprendi muito”, declarou.

Presidente agradece e faz balanço

O presidente Dinho parabenizou o trabalho realizado pelos relatores e pelo servidor Willemberg Harley.

“Fizeram um esforço gigante para colocar essas peças orçamentárias para serem votadas”, declarou o chefe do legislativo, parabenizando também os presidentes de comissões na Casa e servidores. “Não posso deixar de registrar a contribuição dos servidores efetivos, comissionados, assessores, da administração, do cerimonial, de todos que estão no dia a dia com a gente”, enfatizou.

Ele destacou ainda que durante o ano foram realizadas 236 sessões ordinárias, sem nenhuma declaratória, que é quando não há vereadores suficientes para completar o quórum.

“Isso demonstra o compromisso dos vereadores com a população”, ressaltou, lembrando ainda as reuniões realizadas no programa Câmara no Seu Bairro.

“Até hoje, votamos 12.796 matérias, ultrapassando o número do ano passado, que foi de 10.374. Ou seja, votamos duas mil matérias a mais, um novo recorde da CMJP. A produção desta Casa aumentou, com certeza, com a ajuda das bancadas de oposição e situação”, destacou.