TCE vai apreciar as contas de Governo da Paraíba

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) realiza nesta quinta-feira (11), a partir das 9h, sessão extraordinária para apreciar as Contas de Governo, referentes ao ano de 2024 (Processo nº 02173/25), apresentadas pelo governador João Azevedo Lins Filho, pelo vice-governador Lucas Ribeiro, e pelo presidente da Assembléia Legislativa, Adriano Galdino, que assumiu o cargo por quatro dias. A relatoria é do conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho.

A sessão acontecerá no plenário do TCE-PB e poderá ser acompanhada ao vivo pelo Portal do TCE-PB (tce.pb.gov.br), ou no YouTube.

A análise técnica da Corte de Contas visa, entre outros objetivos, averiguar o cumprimento dos limites constitucionais na aplicação dos recursos nas áreas mais importantes da administração estadual, a exemplo de Educação e Saúde, bem como, apreciar os balanços de receitas e despesas, convênios e Previdência, entre outros.

O TCE-PB é o responsável por emitir parecer prévio, favorável ou contrário, à aprovação das contas. Após o Parecer Prévio emitido pelo Tribunal Pleno, o processo de Prestação de Contas seguirá para o Poder Legislativo do Estado da Paraíba, a quem cabe o julgamento das contas de forma definitiva, tendo como base a decisão técnica emitida pelo TCE-PB.