Supremo Tribunal muda entendimento sobre ´3º mandato´ dos vices

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a Paraíba vai impactar diretamente o processo eleitoral no Estado.

No dia de ontem, foi firmado o entendimento de que a substituição temporária, pelo período de seis meses, do chefe do Poder Executivo pelo vice não configura novo mandato.

Ou seja, o vice que assume temporariamente passa a ter respaldo jurídico para disputar as eleições sem que isso seja considerado um terceiro mandato.

*Informações da coluna Aparte, assinada pelo jornalista Arimatéa Souza.

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