TSE define que próxima lista de advogadas para o TRE-PB será formada por mulheres

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, confirmou nesta quarta (19) que a próxima lista para composição do TRE-PB, na classe juiz membro da advocacia, será composta somente por mulheres.

A informação foi confirmada pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, que participou, em Brasília, da reunião com os demais presidentes de tribunais eleitorais do país.

De acordo com o desembargador, a presidente do TSE foi categórica ao informar que o próximo edital para composição de juiz membro da classe advocatícia será exclusivo para mulheres advogadas.

A vaga a ser ocupada será aberta em abril do ano que vem, em substituição ao juiz membro Roberto D’Horn Moreira Monteiro da Franca Sobrinho.

Oswaldo Trigueiro informou que, com antecedência, já foi enviado ofício pedindo que o Tribunal de Justiça da Paraíba prepare o edital e que ele seja de gênero. “Foi enviado com antecedência porque o processo de escolha é mais rápido.

Mas o que demora é a parte relativa à apreciação da documentação pelo TSE e pelo presidente da República, que é quem escolhe. Vamos ter cuidado redobrado nos requisitos que devem ser observados para poder concorrer”, avisou.

A Justiça Eleitoral atualizou as diretrizes que orientam a formação das listas da classe da advocacia para os cargos de juiz(a) nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). A mudança foi estabelecida por meio da Resolução TSE nº 23.746/2025, que reforça a necessidade de observância de critérios de paridade de gênero e de representatividade étnico-racial na composição das chamadas listas tríplices.

Conforme a nova norma, os Tribunais de Justiça — responsáveis por organizar e encaminhar essas listas — devem, sempre que possível, indicar nomes que reflitam a equidade entre homens e mulheres, bem como a presença de advogados(as) negros(as) e de outros grupos historicamente sub-representados.

A regra se aplica especificamente às vagas da magistratura eleitoral destinadas à classe da advocacia, conforme previsto no art. 120 da Constituição Federal.

No âmbito da Justiça Eleitoral baiana, o presidente do TRE-BA notificará o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) sempre que houver vacância, solicitando que as indicações observem os critérios estabelecidos pela nova resolução.

A atualização normativa se alinha à Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 255/2018 e reforçada pela Resolução CNJ nº 418/2021, que trata da equidade de gênero, e também à Resolução CNJ nº 203/2015, que dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas negras no âmbito do Judiciário.

Ouvidorias, biometria e acessibilidade

Biometria, acessibilidade, lista de gênero para composição dos tribunais eleitorais e a criação de um sistema único para atendimento nas ouvidorias. Esses foram alguns dos outros temas discutidos na reunião da presidente do TSE com os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais do país, em Brasília.

De acordo com informações do presidente do TRE-PB, a ministra do TSE quer implantar, na sua gestão, a unificação do atendimento nas ouvidorias eleitorais como forma de padronizar esse serviço. “Isso porque existem algumas reclamações de que, de fato, os encaminhamentos da população não estão sendo bem recepcionados pelo Eleitoral”, pontuou.

Outro assunto que já havia sido mencionado em reuniões passadas e novamente veio à discussão agora foi a questão da acessibilidade nas eleições. “A ministra se refere, principalmente, às pessoas com restrições, com deficiências motoras, idosos, pessoas obesas. A ideia é que os tribunais possam envidar esforços para que, no dia da eleição, haja um tratamento diferenciado para receber esse pessoal, encaminhar, pegar em casa e deixar na zona eleitoral. Depois, levar até a seção e voltar”, detalhou o desembargador Oswaldo.

O TSE também vem acompanhando de perto as ações em torno da captação da biometria eleitoral. Segundo o presidente do TRE-PB, a ministra Cármen Lúcia voltou a falar na meta de biometrizar 100% do eleitorado.

A Paraíba tem um eleitorado apto a votar de 3.166.673. Destes, 3.031.587 possuem biometria, o que representa 95,73% do total. “Somos o 4º no país com maior número de eleitores com biometria ativa. Então, estamos bem e nos encaminhando para, até o final do ano, baixar para menos de 4% dos eleitores sem biometria”.