TRE mantém cassação dos mandatos do prefeito e da vice do município de Cabedelo

Após dois pedidos de vista, um do desembargador suplente, Aluízio Bezerra, que votou pela não cassação e o outro do juiz Rodrigo Clemente de Brito Pereira, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba decidiu pela manutenção da cassação dos mandatos do prefeito do município de Cabedelo, André Coutinho (Avante) e da vice Camila Holanda (PP), como também do vereador Márcio Silva (União Brasil).

O julgamento foi retomado com o voto do juiz Rodrigo Clemente de Brito Pereira, que seguiu o voto do relator, juiz Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires, que defendeu a manutenção da decisão de 1º grau, proferida pela juíza Thana Michelle Carneiro Rodrigues, da 57ª Zona Eleitoral.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) pedia, além da inelegibilidade por 8 anos conforme a Lei, a cassação dos mandatos dos gestores pela prática do abuso de poder político e econômico e compra de votos nas eleições de 2024.

Apenas a vice-prefeita Camila Holanda não sofreu a punição da inelegibilidade O relator também votou para que sejam realizadas novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito em Cabedelo e que seja comunicado à juíza da 57ª Zona Eleitoral, que providencie a posse do presidente da Câmara, Edvaldo Neto (Avante), no cargo, cujo ato só deverá acontecer após a análise dos embargos.