Deputado pede celeridade de Lula na sanção do PL que proíbe descontos em benefícios do INSS

O Senado aprovou na quarta-feira (12), em regime de urgência, o projeto de lei que proíbe descontos relativos a mensalidades associativas nos benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mesmo com autorização do beneficiário.

O Projeto de Lei 1546/24, é de autoria do deputado paraibano, Murilo Galdino (Republicanos-PB), com o substitutivo do deputado Danilo Forte (União-CE), que foi o relator do PL na Câmara Federal.

O texto também acaba com a possibilidade de antecipação do pagamento de dívidas no crédito consignado. O Projeto de Lei será agora encaminhado à sanção presidencial

“Estou feliz com a aprovação e quero agradecer a todos os senadores que votaram de forma unânime no projeto de autoria nossa, que foi aprovado também por unanimidade na Câmara Federal no último mês. É um projeto que dá segurança aos aposentados e pensionistas, que proíbe desconto em folha de mensalidades de associações e sindicatos, permitindo apenas só se próprio aposentado for pessoalmente ou por autenticação digital, oficial para que sejam realizados esses descontos”, destacou.

Galdino explicou ainda que o projeto é mais uma segurança para evitar fraudes. “Hoje nós estamos vendo a CPMI do INSS investigando a grande fraude que causou o maior prejuízo a muitos aposentados e pensionistas no Brasil. Se esse meu projeto já estivesse em vigor, com certeza não teria permitido que isso acontecesse, espero que o presidente Lula sancione o mais rápido possível em benefício dos nossos aposentados e pensionistas do país”, enfatizou.