MPE dá parecer contrário à AIJE que pede cassação do mandato de Cícero Lucena

O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer contrário à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), impetrada por Marcelo Queiroga (PL), então candidato a prefeito de João Pessoa em 2024, contra o prefeito Cícero Lucena , à época leito pelo Progressistas e o vice-prefeito, Léo Bezerra (PSB). O caso tramita, em grau de recurso, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

A ação pede a cassação dos mandatos dos gestores sob a alegação de que o pleito teve a influência do crime organizado nas eleições, através da contratação de pessoas pela gestão municipal em troca de apoio político nas comunidades.

Conforme o parecer assinado pelo procurador-regional eleitoral, Marcos Alexandre, assiste razão à decisão prolatada na origem. Embora existam sérios indícios da infiltração do crime organizado na prefeitura de João Pessoa, os investigadores não apresentaram provas robustas dos ilícitos eleitorais correlacionados (captação ilícita de sufrágio, abuso de poder político/econômico e condutas vedadas aos agentes públicos).

O parecer diz ainda que: “embora o material confeccionado pela Polícia Federal seja sugestivo das irregularidades, não trouxe firme liame entre as atividades criminosas e o pleito eleitoral. O conjunto probatório não apresenta o necessário enquadramento com os ilícitos cíveis eleitorais, aptos a demonstrar a gravidade exigível para desconstituir a vontade popular”.