Presidente da Câmara de Cabedelo mantém resolução sobre gratificação a vereadores

Nesta sexta-feira (07), o presidente da Câmara Municipal de Cabedelo, vereador Edvaldo Neto (Avante), decidiu manter a resolução que prevê o pagamento de uma gratificação por acúmulo de atividades legislativas, mesmo após recomendação contrária do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).

A medida foi questionada por auditores do TCE, que, na última quarta-feira (05), sugeriram a adoção de uma cautelar para suspender os atos administrativos relacionados à concessão da verba.

Segundo o órgão, foram identificados indícios de irregularidades no aumentos de verbas, o que poderia violar limites constitucionais.

Em entrevista à imprensa, Edvaldo Neto defendeu a legalidade da resolução e afirmou que a gratificação tem caráter indenizatório.

“Isso foi uma resolução que estipulou uma concessão de uma gratificação por acúmulo de serviços. É uma verba de natureza indenizatória e completamente legal”, justificou.

O presidente da Câmara ainda ressaltou que o benefício é adotado em outros poderes e instituições públicas.

“Essa mesma verba indenizatória é concedida no âmbito do Tribunal de Justiça, da Assembleia Legislativa, do Ministério Público, seja estadual ou nacional”, acrescentou.