Novas eleições: juiz cassa mandatos do prefeito e do vice de município na Paraíba

O juiz da 9ª Zona Eleitoral, José Jackson Guimarães, cassou os mandatos do prefeito de Alagoinha, Alírio Filho (MDB), e do vice-prefeito Jerfferson Daniel (Progressistas), por suposto abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024. A decisão também determinou a realização de novas eleições no município.

Os gestores são acusados de terem feito, no período vedado das eleições, a distribuição de cestas básicas e auxílios financeiros sem critérios claros; patrocinado eventos e entrega de benefícios de forma irregular; contratações temporárias em excesso, com finalidade eleitoral; uso de publicidade institucional para promoção pessoal, incluindo publicações nas redes sociais da Prefeitura com símbolos e gestos associados à campanha.

Na decisão, o juiz declarou ainda a inelegibilidade de Alírio Filho por oito anos, até 2032, além da aplicação de multa de R$ 5.320,50 aos envolvidos.

Já em relação a Jerfferson Daniel e Maria Rodrigues de Almeida Farias (ex-prefeita), a Justiça afastou a inelegibilidade. O magistrado também determinou o envio de cópia do processo ao Ministério Público, que poderá investigar possíveis atos de improbidade administrativa.

A ação foi movida pela coligação “Alagoinha em Boas Mãos”, que acusou os gestores de utilizarem a estrutura da Prefeitura para obter vantagens durante o período eleitoral. Segundo a Justiça, houve suposto abuso de poder político e econômico, além de práticas proibidas pela legislação eleitoral.

Apesar da cassação, o prefeito e o vice permanecerão nos cargos até o julgamento definitivo do caso ou até que haja decisão contrária em instância superior.

Ainda cabe recurso a instâncias superiores.