Vereadores da CMJP divergem sobre voto de Luiz Fux no STF

Após quase 13 horas de julgamento, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão repercutiu na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), onde vereadores se dividiram sobre o tema.

Durante entrevista à imprensa, os parlamentares Marcos Henriques (PT), Eliza Virgínia (PP) e Carlão (PL) apresentaram posicionamentos distintos em relação ao voto do ministro.

Para o vereador petista Marcos Henriques, houve contradição no entendimento de Fux.

“Primeiro acho importante que os ministros possam divergir. Isso é normal. Agora, a tamanha contradição em que o ministro Fux se meteu eu não queria estar na pele dele. Ele tinha uma compreensão alguns meses atrás, julgou aqueles que vandalizaram o Congresso achando o Supremo Tribunal legítimo e agora não mais se coaduna com o que ele fez no passado”, afirmou.

Henriques ainda reforçou sua crítica.

“Então é uma contradição muito grande. Eu acho que temos que respeitar, mas tenho certeza que no final vai ser quatro a um e nós iremos presenciar Bolsonaro pagar e também a cúpula crucial pagar todos os crimes que cometeram”, declarou.

Já a vereadora Eliza Virgínia (PP) avaliou que o voto do ministro revelou o caráter político da atuação do STF, mas destacou que a decisão de Fux foi técnica.

“O voto do ministro Fux revela o quão politizado está o STF. O ministro Fux vem de uma linha de juízo. Então, ele fez um voto dentro da Constituição. Uma das principais divergências que ele teve com os ministros que já votaram, o Dino e o Moraes, foi da questão de que o próprio Jair Bolsonaro não tem prerrogativa de foro privilegiado para ser votado ali”, avaliou.

Ela também chamou atenção para o detalhamento da análise.

“Entre inúmeras divergências. Foi um voto de mais de nove horas, ponto a ponto, ele destruindo o voto de Alexandre de Moraes que foi o mesmo de (Flávio) Dino. Então, ao entender que o Brasil todo ficou debruçado nesse voto e muito alerta. Todos os principais juristas do Brasil dizem que esse voto tem que ser anulado”, disse.

Na visão da parlamentar, houve falhas no processo.

“As questões processuais, os erros processuais apontam realmente para uma perseguição política e o voto, ele falou, foi envolvimento do juiz com o réu que não pode. O juiz tem que ter imparcialidade e ali não está”, acrescentou.

O vereador Carlão (PL) também defendeu a decisão de Fux, enfatizando aspectos técnicos e jurídicos.

“Dentro da tribuna eu sempre disse a falta de princípios constitucionais básicos como o devido processo legal, contraditório, ampla defesa, princípio do juiz natural, tudo Fux trouxe ontem com muita tecnicidade jurídica. Ele apresenta o Supremo Tribunal Federal é incompetente para fazer o julgamento do presidente Bolsonaro. É nulidade absoluta nesse processo”, ressaltou.

Para ele, o julgamento deveria ter seguido o rito processual comum.

“O que seria justo era esse julgamento ser em primeira instância, depois recorrer à segunda instância, aos tribunais, aos TREs, depois ao Superior Tribunal de Justiça, depois ao Supremo Tribunal Federal. Fux apresenta com tecnicidade, contestando provas inclusive com tempo, data, hora, dia, nome de documentos. Foi uma perfeita aula no mundo do Direito”, concluiu.