Secretária prega transparência em licitações do programa Tá Na Mesa

Nesta terça-feira (02), a secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Pollyanna Werton, compareceu à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) para esclarecer questionamentos de microempresários e parlamentares sobre os processos licitatórios relacionados ao programa Tá Na Mesa. A sessão especial marcou um debate amplo sobre a condução da política pública.

Durante sua fala, Pollyana destacou que o Governo do Estado adotou medidas contra empresas que, segundo ela, não garantiram qualidade na oferta das refeições.

“(Foi pedido que) o Estado tomasse uma providência no tocante à precarização das empresas na oferta de alimento. Tomou e fechou, e a gente elencou as 30 cidades que estão fechadas. Algumas empresas se adaptaram e conseguiram colocar um serviço de qualidade, outras não quiseram, porque o preço estava muito baixo e não compensava. Está aí a resposta”, justificou.

Ela também explicou que a legislação de licitações não permite direcionamento para empresas específicas, mas ressaltou que há critérios que favorecem negócios locais.

“Se a lei estadual deu alguma prioridade a alguns municípios e empresas da Paraíba, a lei de licitação é uma lei ampla, ela tem ampla publicidade e a gente não pode direcionar. Mas fato é que as empresas paraibanas pontuam, e empresas que estão residindo na cidade pontuam também”, enfatizou.

Pollyana frisou ainda que o enfrentamento à fome precisa ser entendido como uma ação integrada.

“A pobreza e a fome são multifatoriais. Elas não são só esse prato de comida que vai resolver. Elas são um conjunto de ações que vão facilitar isso. Inclusive ações na saúde, que fazem com que o cidadão fique imobilizado e não exerça atividades laborais”, pontuou.

A secretária afirmou ainda que o Estado tem tomado providências sempre que há falhas na execução do programa e reforçou a legalidade do processo licitatório.

“Todas as empresas que tiveram problemas na execução da política pública, o Estado tomou providências e elas foram elencadas aí. Quais são os requisitos para participar? O edital foi bem claro e elogiado pela PGE, e o Tribunal de Contas sequer notificou a secretaria para que fizesse algum ajuste por entender que estava certo. Isso é obediência, zelo e continuidade da política pública”, declarou.