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Foto: ParaibaOnline/Arquivo
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Nesta quarta-feira (27), a Câmara dos Deputados deve votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca blindar parlamentares de ações judiciais e extinguir o foro privilegiado para autoridades em crimes comuns.
O tema gerou repercussão entre políticos paraibanos, que se manifestaram favoráveis à iniciativa. Entre eles, os deputados estaduais George Morais (União Brasil), Sargento Neto (PL) e Walber Virgolino (PL).
George Morais avaliou positivamente as mudanças:
“Eu sou favorável às mudanças no foro privilegiado. Entendo que há um excesso dessas atribuições. Entendo que as mudanças são bem-vindas”, afirmou.
Para o deputado Sargento Neto a medida protege a democracia:
“Visa proteger as autoridades contra perseguições políticas. É isso que a gente tem acompanhado nos últimos dias: perseguições políticas. Então, é uma pauta que visa proteger também a democracia, aqueles que estão no parlamento, onde todos os representantes do Legislativo têm autonomia de poder falar e defender aquilo em que acreditam. A gente espera que possa seguir e que tenha o apoio da maioria”, declarou.
O deputado Walber Virgolino defendeu o fim do privilégio judicial para autoridades com a aplicação do princípio de igualdade:
“Já passou do limite de autoridades se utilizarem do foro privilegiado para cometer crimes. Eu acho que o deputado, juiz ou promotor é igual a qualquer pessoa do povo e tem que responder assim como o homem comum e a mulher comum respondem, seguindo os trâmites legais, respeitando o contraditório e a ampla defesa. Mas tem que pagar pelos seus atos sem privilégios”, afirmou.
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