João Azevêdo anuncia judicialização da Lei de Diretrizes Orçamentárias

Nesta quinta-feira (21), o governador João Azevêdo (PSB) anunciou que irá acionar a Justiça para resolver o impasse envolvendo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), após divergências com a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

O entrave teve início na última quarta-feira (13), quando a Casa de Epitácio Pessoa promulgou a LDO sob argumento de que o Governo do Estado havia perdido o prazo regimental para apreciação.

No entanto, um dia após a promulgação, o governador encaminhou veto a 20 emendas apresentadas pelos parlamentares. A medida foi questionada pelo Legislativo, que considerou inválida a iniciativa e devolveu a matéria ao Executivo.

Durante entrevista à imprensa, Azevêdo enfatizou que pretende judicializar a questão para assegurar a manutenção dos vetos apresentados.

“Recebemos ontem a devolução. A PGE (Procuradoria-Geral do Estado) está fazendo uma análise e verificando quais medidas iremos tomar. Quando existe um litígio, é importante que você encontre alguém para arbitrar nessa decisão, e é natural, se esse for o caminho, fazermos isso com tranquilidade. Isso não se trata de questões pessoais, até porque são interesses do estado que estão em jogo”, declarou o governador.

Questionado sobre a possibilidade de o episódio evidenciar um desgaste político com sua base aliada, em especial com o presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino (Republicanos), diante das articulações para as eleições de 2026; o governador afastou a especulação.

“Não tem nada a ver uma coisa com a outra. Absolutamente nada”, concluiu.