Líder da oposição chama governo de Azevêdo de lento e dá razão ao presidente da ALPB

O líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Paraíba, George Morais (União Brasil), comentou sobre o impasse que ocorre com a promulgação da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) pelo Legislativo, porque o Executivo perdeu o prazo para sancionar a lei que estabelece as metas e prioridades para a elaboração do orçamento anual do governo.

A LDO serve também como um guia para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). De acordo com o processo legislativo, cabia ao Poder Executivo sancionar a LDO 2026 dentro do prazo de 15 dias.

Como isso não ocorreu, o presidente do Poder Legislativo, Adriano Galdino (Republicanos), promulgou a lei e publicou. O governo não aceitou a promulgação e vai entrar na justiça contra o ato.

“É um governo que perde prazo até mesmo para sancionar ou vetar a LDO. É um governo lento, que não recupera estradas, não reforma escolas e perde prazos. Não adianta a Procuradoria do Estado querer justificar o injustificável. O próprio presidente Adriano explicou isso na sessão de ontem, agiu corretamente, devolveu os vetos para que o governo do Estado tome as medidas que entender cabíveis”, criticou Morais.

Para o deputado, se houver judicialização, a confiança está depositada no Poder Judiciário paraibano, que basta uma simples interpretação da lei, que mostrará que a Assembleia Legislativa agiu corretamente e que a sanção da LDO com as alterações que foram feitas pelo Legislativo é a que deverá prevalecer.