Adriano Galdino devolve veto da LDO ao Governo do Estado

Nesta terça-feira (19), o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Adriano Galdino (Republicanos), comentou o impasse gerado entre o Legislativo e o Executivo estadual em torno da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O conflito teve início após a ALPB promulgar, na última quarta-feira (13), a LDO, uma vez que Governo do Estado perdeu o prazo regimental. No dia seguinte (14), o governador João Azevêdo (PSB) encaminhou veto a 20 emendas, o que levou a Casa de Epitácio Pessoa a questionar a validade jurídica da medida.

Durante entrevista à imprensa, Galdino detalhou o procedimento adotado pela Casa.

“No silêncio do Governo do Estado, cabe à Assembleia promulgar. E assim nós fizemos. Fizemos a promulgação no dia 13, mas, para a nossa surpresa, no dia 14 chegou à Casa de Epitácio Pessoa um veto parcial para o projeto da LDO. Eu encaminhei o veto à Procuradoria da Casa, como também à assessoria jurídica e à secretaria legislativa, e solicitei um parecer de um constitucionalista, o Marcelo Labanca, reconhecido em todo o Brasil, para que nos desse uma luz sobre toda essa situação que foi criada. Ele fez um parecer, a assessoria jurídica da Casa também, assim como a Procuradoria. Desta forma, eu encaminhei, com base nesses pareceres, a devolução do veto ao governador João Azevêdo, entendendo esses órgãos que o veto é intempestivo, chegou fora da época e, desta forma, não tem valia no campo jurídico. O veto foi encaminhado para o Executivo, dizendo que nós não reconhecemos e devolvemos sem debater e votar o mérito. Isso foi feito agora pela manhã”, afirmou.

Apesar da devolução, o presidente da ALPB ressaltou que a decisão é estritamente técnica e jurídica, não representando um rompimento político com o governador João Azevêdo.

“Enquanto presidente do Poder, eu não tenho outra saída legal senão fazer o que me foi recomendado pela Procuradoria, pelo constitucionalista e pela secretaria legislativa da Casa de Epitácio Pessoa […] eu acho que tem algumas análises políticas que estão querendo vincular essa atitude nossa a essa questão política que está tão em voga no momento aqui na Paraíba, dentro da base do governo, mas isso não tem nada a ver. Eu apenas cumpri meu papel enquanto presidente do Poder Legislativo, de uma forma muito coerente, legal e obedecendo a Constituição Federal, como também o que está na Constituição Estadual”, declarou.