Pleno do TCE-PB reverte decisão sobre contas de ex-presidente da CMCG

Em uma reviravolta jurídica significativa, o advogado José Fernandes Mariz obteve uma vitória expressiva no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), revertendo uma decisão que julgava as contas do ex-presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, Nelson Gomes Filho, como irregulares. A decisão, publicada no Diário Oficial da Paraíba desta sexta-feira, 8, foi tomada por unanimidade e representa uma completa mudança de cenário para o ex-gestor.

O caso, que se arrastava desde o exercício financeiro de 2014, teve sua primeira decisão em agosto de 2023, quando a 2ª Câmara do TCE-PB havia julgado as contas de Gomes Filho como irregulares e lhe imputado um débito de R$ 16.701,66, além de uma multa de R$ 4.000,00. No entanto, por meio de um Recurso de Apelação, o advogado José Fernandes Mariz, ex-procurador-geral do município de Campina Grande, conseguiu reverter os principais pontos da condenação.

A decisão do Tribunal Pleno, que analisou o recurso, foi unânime e deu provimento parcial ao pedido de Mariz. O resultado foi a alteração do julgamento das contas de Nelson Gomes Filho, que passaram de “irregulares” para “regulares com ressalvas”. Além disso, o tribunal excluiu completamente o débito de mais de R$ 16 mil que havia sido imputado ao ex-presidente e reduziu a multa de R$ 4 mil para R$ 2 mil.

A decisão final representa não apenas uma vitória para Nelson Gomes Filho, que recupera a regularidade de suas contas e se livra de um débito significativo, mas também reforça a capacidade da defesa em reverter decisões desfavoráveis por meio de recursos judiciais, mesmo em instâncias superiores como o Pleno do Tribunal de Contas.