Cabo Gilberto critica decisão do STF sobre IOF e acusa Corte de “rasgar a Constituição”

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender, nesta sexta-feira (04), os efeitos dos decretos presidencial e legislativo relacionados ao aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) gerou repercussão imediata entre lideranças políticas em todo o país.

Um dos que se manifestaram contra a decisão foi o deputado federal paraibano Cabo Gilberto Silva (PL). Em entrevista à imprensa, o parlamentar criticou duramente o posicionamento da Suprema Corte, acusando alguns ministros de extrapolarem suas competências constitucionais e desrespeitarem o poder do Congresso Nacional.

“Eu sou contra a decisão de alguns ministros que rasgam a Constituição, a exemplo de mais essa decisão agora, que fere o artigo 49 da Constituição. O IOF é uma atividade extrafiscal, não pode ser utilizado para arrecadação, e o próprio governo admitiu que esse é o intuito: aumentar a arrecadação em vários bilhões. Então, ele extrapola os limites do artigo 49, que dá total poder ao Congresso para derrubar esse decreto”, afirmou.

Cabo Gilberto também reforçou a legitimidade da atuação do Legislativo, que aprovou o projeto de decreto legislativo que suspendia o aumento do imposto com ampla maioria na Câmara e votação simbólica no Senado.

“Foi uma votação com quase 400 votos de deputados e simbólica no Senado. E mais uma vez, a Suprema Corte interfere nos Poderes. Mais uma vez, abusa dos poderes constitucionais”, concluiu.