Senador dá razão ao governo sobre judicialização da derrubada do aumento do IOF na Câmara Federal

O presidente do MDB na Paraíba, senador Veneziano Vital do Rêgo, afirmou que o presidente Lula tem total razão em demonstrar inconformismo com a decisão da Câmara dos Deputados, que derrubou a proposta do governo sobre o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Segundo ele, é legítimo que o governo recorra à judicialização, já que havia um acordo prévio com o presidente da Câmara Federal, deputado Hugo Motta.

O senador destacou que não deseja intensificar o clima de tensão entre os Poderes, o que, segundo ele, tem gerado situações indesejáveis. Para Veneziano, é possível e necessário buscar entendimentos institucionais.

Ele afirmou que o governo tem suas razões para questionar o ocorrido, pois após uma reunião em que foram estabelecidas sugestões para a formatação de um novo decreto, com participação do governo, da pasta econômica, do ministro Fernando Haddad, e com o conhecimento do presidente e do Congresso Nacional, dois dias depois tudo foi revisto. Isso gerou inconformismo, frustração e decepção por parte do governo.

Segundo o senador, o governo não está travando uma queda de braço, mas apenas questionando de forma legítima uma decisão que lhe é permitido contestar, assim como o Congresso teve o direito de discutir o Projeto de Decreto Legislativo. O que mais pesou, de acordo com Veneziano, foi o fato de que houve um acordo firmado sem objeções e, 48 horas depois, ele foi desfeito, o que justificaria a insatisfação do governo.