Cabo Gilberto critica judicialização do Governo Lula após derrubada do IOF

Na manhã desta terça-feira (01), o deputado federal paraibano Cabo Gilberto Silva (PL) criticou a postura do Governo Federal em recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Congresso Nacional que derrubou o decreto presidencial que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Durante entrevista à imprensa, o parlamentar argumentou que a Constituição Federal assegura ao Congresso o direito de suspender decretos presidenciais por meio de Projetos de Decreto Legislativo (PDL), e a tentativa do Palácio do Planalto de judicializar a matéria mostra a falta de base política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Legislativo.

“O artigo 49 da Constituição deixa claro que o Congresso pode derrubar decretos por meio de PDLs tanto na Câmara quanto no Senado. O Governo Lula editou um decreto com o argumento de que seria para taxar os ricos, o que não é verdade. O aumento vai atingir diretamente a população com mais impostos, ponto. Se fosse uma medida meramente extrafiscal, o Congresso não teria competência, mas não é o caso”, afirmou.

Cabo Gilberto também acusou o governo de utilizar o STF como aliado para impor suas decisões, numa ação que ele classificou como “judicialismo de colisão”.

“Lula já não tem base no Congresso e vai recorrer à Suprema Corte, onde tem seu braço amigo e o ministro líder do governo. Ele governa o Brasil por meio do judicialismo de colisão. Isso é um atentado à democracia. Continuaremos fazendo a nossa parte, mas é importante que a população entenda o que está acontecendo”, disse.

O parlamentar ainda criticou duramente a condução da gestão federal.

“Lula está perdido, não tem agenda para o Brasil e mentiu muito durante as eleições. Agora, mostra que só quer arrecadar para sustentar os 40 ministérios, as viagens da Janja e os compromissos internacionais. Nenhuma pasta do governo está funcionando, exceto a que mete a mão no suado dinheiro do povo brasileiro”, disparou.

A declaração de Cabo Gilberto ocorre após o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmar que o governo irá recorrer ao STF contra a decisão do Congresso, que anulou o aumento do IOF previsto no decreto presidencial.