Cassados mandatos de prefeito e vice na Paraíba; ex-prefeito fica inelegível

A juíza Thana Michelle Carneiro Rodrigues, da 57ª Zona Eleitoral, cassou os mandatos do prefeito do município de Cabedelo, André Coutinho (Avante), da vice-prefeita Camila Holanda (PP), além do mandato do vereador Márcio Alexandre (União), eleitos nas eleições de 2024. A decisão, divulgada nesta quarta-feira (25), tornou ainda inelegível por oito anos o ex-prefeito Vitor Hugo, com base em ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

A decisão é resultado das operações En Passant 1 e 2, da Polícia Federal e do Gaeco, que identificaram uso de recursos públicos para favorecimento eleitoral, abuso de poder político e econômico, além de suspeitas de organização criminosa, lavagem de dinheiro, peculato, ameaça e coação de eleitores.

A decisão da Justiça Eleitoral alegou ainda que a gravidade das condutas foi suficiente para desequilibrar o pleito, mesmo com ampla margem de votos, e que o abuso do poder não precisa necessariamente alterar o resultado da eleição para ser punido.

Em relação ao vereador Márcio Alexandre , ele foi apontado como um dos principais beneficiados pelo esquema, favorecendo diretamente a chapa eleita ao Executivo. A conexão entre os investigados e os atos ilícitos foi reforçada pelo conteúdo do celular de uma servidora pública, identificada pelo nome de Flávia Santos Lima Monteiro, que também está sendo investigada.

A Justiça determinou, ainda, a aplicação de multas e o envio dos autos ao Ministério Público para eventual responsabilização penal dos envolvidos.

Da decisão cabe recurso.