A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, durante reunião nesta terça-feira (20), o Projeto de Lei 4350/2025, de autoria do deputado Wallber Virgolino (PL), que proíbe o atendimento a bonecas do tipo “bebê reborn” em unidades públicas de saúde do estado da Paraíba.

O projeto também veda a utilização desses objetos para obtenção de direitos de preferência ou benefícios destinados a crianças e seus responsáveis, no âmbito estadual. O parlamentar justifica a proposta com base em casos que vêm sendo registrados no Brasil e afirma que o objetivo é evitar tentativas de simulação de atendimentos hospitalares.

Segundo Wallber Virgolino, há risco de que uma pessoa em estado grave deixe de ser atendida enquanto equipes médicas sejam confundidas ou enganadas por “pais” de bonecos. O texto prevê multa de dois a 20 salários mínimos, proporcional à gravidade da conduta, reincidência, dano causado e condição econômica do infrator.

“Na Paraíba ainda não vi esse tipo de caso, mas já vi no Brasil e em vários países do mundo. É um verdadeiro absurdo. O SUS não tem condições de atender nem quem está vivo, nem os seres humanos normais — imagine bebês, bonecos e bonecas. Então, a nossa intenção é antecipar essa loucura, é prevenir esse tipo de situação para que o sistema de saúde, já falido, não tenha também que se deparar com isso”, afirmou o deputado.

A matéria segue agora para apreciação em plenário por todos os deputados.