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Foto: ParaibaOnline/Arquivo
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Passadas duas semanas da posse da servidora Alanna Galdino Vieira como conselheira do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, após enfrentar uma batalha jurídica contra a posse, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adriano Galdino (Republicanos), fez um desabafo durante a sessão desta quarta-feira (14), sobre todo o processo jurídico, que ele tratou como “pirotecnia sem precedentes do Ministério Público de Contas”, desgastando a relação do Legislativo com o TCE”.
O presidente fez duras críticas sobre como o processo se deu na Corte de Contas para impedir a posse da filha, Alanna Galdino, que, segundo ele, foi desgastante e desnecessária, uma vez que todo o processo de indicação cabe tão somente ao Poder Legislativo em conformidade com os preceitos da Constituição.
Dito isto, Galdino disse que vai fazer uma análise sobre o Regimento Interno e sobre a Lei Orgânica do TCE como forma de tirar os poderes do Ministério Público de Contas que existe dentro da Corte de Contas, se ele é apenas um órgão auxiliar, assim como a Corte de Contas é do Poder Legislativo, e que está exercendo poderes que não tem.
“Não vai ser de uma forma vingativa, não. Ninguém pense que eu vou retaliar o MP de Contas de forma nenhuma, mas vamos fazer um trabalho de forma muito equilibrada e consciente para a gente devolver os poderes ao Pleno porque da maneira que está lá, o Pleno talvez hoje tenha menos poder no Tribunal de Contas do que o Ministério Público de Contas”, enfatizou.
Galdino disse ainda que vai fazer as modificações com tranquilidade, com transparência e, se for preciso, vai convocar o MP de Contas para discutir com os deputados.
“Vamos dialogar mostrando o nosso posicionamento e vamos ser sinceros: o MP de Contas, às vezes, age de forma parcial”, disse, comparando o caso da filha a julgamentos anteriores em que o MP foi muito leniente.
Por fim, o deputado ressaltou ainda que o processo judicial foi doloroso, que o machucou bastante enquanto Poder Legislativo.
“A gente viu o Legislativo sendo atacado nas suas prerrogativas por quem não tem poder para isso”, desabafou.
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