O procurador do Ministério Público de Contas, Marcílio Toscano Franca Filho pediu vistas do processo de posse de Alanna Galdino no cargo de conselheira no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, durante a sessão desta quarta-feira (23), quando foi iniciado o julgamento de duas ações contra a nomeação da servidora pública indicada pela Assembleia Legislativa.

O procurador que argumentou contra a indicação da servidora, que é filha do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Adriano Galdino (Republicanos), disse que Alanna Galdino não preenchia os requisitos constitucionais necessários à efetivação da posse.

Após a votação dos dois processos, com votos favoráveis por maioria dos conselheiros, acompanhando o parecer do relator da matéria, Nominando Diniz, havendo apenas um voto pelo procedimento da representação do MPC dada pelo ouvidor Marcos Vinícius Farias, o procurador acabou pedindo vistas nos termos do artigo 114 do regimento interno.

Ele alegou jurisprudência anteriores ocorridas dentro da própria Corte de Contas da Paraíba. Portanto, iria se manifestar por escrito sobre os documentos contidos nos autos do processo de nomeação de Alanna Galdino.

O pedido de vistas gerou um bate-boca entre o conselheiro Arnóbio Viana e o procurador Marcílio Toscano e o clima ficou tenso ao final da sessão. Para o conselheiro, o procurador estava usando de chicana (dificuldade criada, no curso de um processo judicial) e que os “corredores da Corte” já o haviam anunciado sobre o pedido de vistas.

“Eu lamento o que está ocorrendo nesta Casa. Eu já disse o meu voto. Paixões, emoções (..) e sua excelência está bastante preparado para emitir seu parecer oral. Eu faria até um apelo pela competência jurídica que vossa essência tem, que faça o seu parecer oral fundamento até nas preliminares que vossa excelência argumentou, mas não vá com essa chicana para a própria honra”, disse o conselheiro.

O procurador rebateu e disse não ter bola de cristal para antecipar a manifestação do Ministério Público, mas que fará com toda agilidade a manifestação. ”Peço ainda que a palavra chicana seja suprimida da ata da sessão, por favor, porque como eu disse: há 30 anos eu estou aqui e nunca fui de utilizar desse tipo de expediente”, disse.

O procurador explicou ainda que o pedido de vistas é um remédio processual garantido a qualquer parte e a qualquer relator e que não o fez para protelar, mas para formar o convencimento do Ministério Público.

O parecer do Ministério Público deve ser manifestado na próxima sessão do Tribunal de Contas do Estado. Contudo, a servidora Alanna Galdino já conta com um voto favorável à sua posse que é do conselheiro Arnóbio Viana, que antecipou durante a sessão o convencimento de que ela está apta para exercer o cargo.