Os deputados aprovaram na sessão desta terça-feira (15), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 19/2025, de autoria do deputado Taciano Diniz (União Brasil), que aumenta em 2% o valor das emendas individuais em implementação gradativa até 2027.

A votação ocorreu em dois turnos e a orientação do líder do governo, deputado Chico Mendes (PSB), foi pela não aprovação, uma vez que o governador João Azevêdo (PSB) havia alegado que a proposta iria onerar o orçamento da próxima administração. Contudo, a maioria da bancada governista votou favorável tanto no primeiro turno quanto no segundo. A deputado Cida Ramos (PT) se absteve de votar.

Conforme a PEC, a implementação do limite de 2% ocorrerá de forma gradual, sendo 1,5% da receita corrente líquida do exercício financeiro anterior ao encaminhamento do projeto a ser executado em 2026 e o total de 2% a ser executado no ano de 2027.

Para o presidente da Casa, deputado Adriano Galdino (Republicanos), o projeto dialoga com as emendas impositivas, que concedem aos deputados mais condições de poder levar aos seus municípios mais benfeitorias e obras.

“É um avanço do Poder Legislativo e eu quero aqui parabenizar o governador João Azevêdo por sua compreensão, por atender à nossa luta e por sempre dar apoio a essa vontade do Legislativo, beneficiando municípios para que cada vez mais possamos contribuir em busca de cidades mais fortes e melhores para todos”, comemorou Galdino.