O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino (Republicanos), lembrou que o Poder Legislativo pode ou não realizar o processo de sabatina quando da indicação de agentes públicos para órgãos do Estado.

A declaração foi feita durante a sessão desta terça-feira (15), quando os deputados aprovaram, por unanimidade, a indicação de Márcio de Melo Bezerra Cavalcanti para o cargo de Diretor Executivo de Controle Administrativo-Financeiro da Agência de Regulação do Estado da Paraíba (ARPB).

O indicado, por meio de projeto de lei da Mesa Diretora, foi dispensado da sabatina — assim como ocorreu com Alanna Galdino, indicada ao cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ambos os casos seguiram o que prevê o Regimento Interno da Casa: o processo de sabatina poderá ser realizado, a critério do plenário.

A dispensa da sabatina de Alanna Galdino gerou críticas, sobretudo por ela ser filha do presidente da Assembleia.

“Lembro aos colegas deputados e deputadas que essa indicação poderá ser submetida à sabatina. Geralmente, a Assembleia não o faz. O Regimento Interno diz que a critério da Comissão poderá ser feita a sabatina. E porque está escrito ‘poderá’ e não ‘deverá’, a Assembleia faz se quiser. É facultativo, não obrigatório. Qualquer semelhança com o fato é mera coincidência”, destacou o presidente, referindo-se ao caso da filha.