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Foto: ParaibaOnline/Arquivo
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O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, conselheiro Fábio Nogueira, explicou durante a sessão desta quarta-feira (9), por que facultou a fala às procuradores do Ministério Público de Contas, Sheyla Barreto Braga e Isabella Barbosa Falcão, que impugnaram a indicação de Alanna Galdino à vaga de conselheira do TCE. Ele foi alertado pelo colega Nominando Diniz, relator do processo, de que este caso não era um “alecrim dourado”.
O fato é que a indicação de Alanna Galdino tem gerado muita polêmica porque ela é filha do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Adriano Galdino (Republicanos), além de causar um clima tenso no Tribunal de Contas, que vai julgar pelo impedimento ou não de Alanna Galdino, que já foi nomeada pelo governador João Azevêdo (PSB).
Durante a sessão, o relator do processo, Nominando Diniz, levantou o questionamento de que em 22 anos como conselheiro do TCE nunca tinha visto um presidente abrir a fala para o denunciante. O presidente Fábio Nogueira admitiu que de fato o relator tinha razão e que comumente é de praxe o tribunal não facultar a palavra aos denunciantes.
“Nós entendemos como uma representação e não de se falar em prejudicialidade. Eu facultei a palavra ao Ministério Público por deferência e acho que não há nenhuma prejudicialidade e facultei também a palavra aos órgãos do Poder Executivo, à Assembleia Legislativa e à própria indicada a conselheira para garantir a paridade de armas”, argumentou.
Em clima tenso, o conselheiro Nominando Diniz terminou por adiar para o dia 23 de abril, a análise do processo, tendo em vista a existência de uma Representação apresentada pelas procuradoras do Ministério Público de Contas, Sheyla Barreto Braga de Queiroz e Isabella Barbosa Marinho Falcão, contestando o ato do governador. Ele alegou o cumprimento do Regimento Interno da Corte, que orienta o encaminhamento do processo para relatório da Auditoria e Parecer do MPC.
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