O conselheiro Nominando Diniz, relator do processo administrativo que examinará os critérios objetivos e constitucionais de Allana Galdino para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, se irritou durante a sessão desta quarta-feira (9), com a deferência que o presidente da Casa, Fábio Nogueira, deu ao processo ao facultar a palavra ao denunciante, no caso, o Ministério Público de Contas, representados pelas procuradoras Sheyla Barreto Braga e Isabela Barbosa Falcão.

Ao término do pronunciamento das procuradoras, Nominando Diniz chamou a atenção do presidente e disse que o processo não era um “alecrim dourado” e que se tratava de um processo igual a qualquer outro. Ele lembrou que está há 22 anos no TCE e pela primeira vez viu um presidente abrir fala para um denunciante. “O denunciante não pode denunciar, analisar, dar o parecer e julgar”, disse o conselheiro.

Segundo ele, o Código Civil diz que: “ninguém poderá ser responsabilizado por aquilo que não deu causa”. Portanto, Nominando Diniz afirmou que vai analisar o processo no despacho que for mandado para a auditoria e negou a pretensão. “Eu vou fazer isso nos autos, porque não é discurso que vai interferir no meu trabalho. Nem interno e nem externo. Deixo com todas as letras: não adianta discurso”, ressaltou.

As procuradoras pediram a fala para se defender das acusações de que como mulheres estão impedindo a ascensão de uma outra mulher a um cargo relevante no Estado, alegando motivações das mais mesquinhas. Para a procuradora Sheyla Braga, é preciso que tanto os homens quanto as mulheres, ao alcançarem cargos de poder, representem o coroamento de sua própria trajetória, seja política, administrativa e acadêmica.

“Que trilhem o seu caminho com as próprias pernas e que não sejam conduzidos a esses cargos pelo poder de outrem. O regular e cuidadoso processo de aferição dos requisitos para assunção ao cargo de conselheiro desta ou de quaisquer candidatos, deve ser um meio pelo qual se prova de forma inconteste a construção dessa trajetória, confirmando tanto a sua competência quanto, por outro lado, a sua autonomia desatrelada do jugo da estrutura patriarcal”, destacou.

Portanto, as promotoras esperam que o processo tenha o regular seguimento com as devidas diligências e instruções solicitadas pelo MPC, conferindo a transparência necessária para a sociedade que ressente de dúvidas quanto ao preenchimento dos requisitos pela candidata e que tenha o direito de ter as suas dúvidas dirimidas, afinal é esta mesma sociedade, lembrou a promotora, quem paga os salários dos servidores públicos.

Contudo, o julgamento do processo foi adiado para o dia 23 deste mês.