A juíza Virgínia Lúcia Fernandes Martins de Aguiar, da 5ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, suspendeu nesta quinta-feira (3) a nomeação de Alanna Galdino para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).

A decisão atende a uma ação popular que questiona a escolha da filha do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adriano Galdino (Republicanos), por supostas irregularidades no processo.

Segundo a magistrada, houve um “vício formal” na aprovação, especialmente pela ausência da obrigatória sabatina pública, prevista no Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

Para a juíza, essa omissão compromete o rito legal da nomeação e pode causar “potencial dano irreversível ao erário e à moralidade administrativa”.

A decisão suspende o decreto legislativo e o ato do governador João Azevêdo, ambos assinados no dia 18 de março, e paralisa o processo administrativo no TCE-PB até novo julgamento.

A ALPB e a Procuradoria Geral do Estado ainda não se manifestaram. Uma fonte ligada à nomeação negou irregularidades e afirmou que a sabatina não seria uma exigência obrigatória do Regimento Interno.

*com informações do jornal da Paraíba