Os deputados querem aumentar de 0,9% para 2% o limite das emendas impositivas no orçamento estadual em 2027. Para tanto, foi aprovada na sessão dessa terça-feira (25), uma comissão com a finalidade de emitir pareceres sobre as duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC): a 18/2025 e a 19/2025.

O deputado Jutay Meneses (Republicanos) [foto] vai presidir os trabalhos de relatoria das propostas, e a deputada Camila Toscano (PSDB) será a vice-presidente.

A Proposta de Emenda à Constituição 18/2025 visa alterar o artigo 136 da Constituição do Estado da Paraíba. Já a Proposta 19/2025 tem como objetivo modificar a redação do artigo 169-A, remunerá-lo e estabelecer diretrizes para a implementação gradual do limite para emendas individuais ao orçamento, conforme previsto no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

A PEC estabelece que o aumento ocorra de forma gradual de 1,5% da receita corrente líquida do exercício financeiro anterior ao encaminhamento do projeto a ser executado no ano de 2026 e de 2% da receita corrente líquida do exercício financeiro anterior ao encaminhamento do projeto, a ser executado no ano de 2027.

Se aprovado, o novo percentual pode elevar o valor das emendas individuais dos deputados de R$ 4,6 milhões para R$ 7,6 milhões.

Membros da Comissão Especial

Titulares
Danielle do Vale
Jutay Meneses (Republicanos)
Tão Gomes (PSB)
Felipe Leitão (PSD)
Branco Mendes (Republicanos)
Camila Toscano (PSDB)
Anderson Monteiro (MDB)

Suplentes
Francisca Motta (Republicanos)
Bosco Carneiro (Republicanos)
Chico Mendes (PSB)
Chió (REDE)
George Morais (União Brasil)
João Gonçalves (PSB)
Dr Taciano (União Brasil)