O presidente da OAB da Paraíba, Harrison Targino, é um do defensores do reajuste no número de integrantes na Câmara dos Deputados, tese esta que também tem a simpatia do presidente da Casa, deputado federal Hugo Motta (Republicanos), que já sinalizou um acordo com o STF, que decidiu por uma revisão no número de parlamentares em consonância com o senso de 2022.

Vale salientar que, conforme o censo, a Paraíba é um dos estados que vai perder representatividade tanto na Câmara dos Deputados, como dois deputados a menos dos 12 existentes na bancada atual, quanto na Assembleia Legislativa com menos seis dos 36 com assento na Casa.

Segundo o advogado, a ideia é que ao invés de diminuir a representação estabelecida desde a constituinte, que se acresça nos estados que têm menos representados de modo que ninguém perca no sentido de garantir, com o que o advogado chamou de engenharia constitucional, a preservação da representativa nos estados, a exemplo da Paraíba.

“A diminuição da representação, a consequência concreta e direta, caso ela ocorra, é também a redução das emendas parlamentares ou emendas pix e com isso a diminuição do fluxo financeiros para o estado, que precisa tanto de apoio como a Paraíba”, advertiu.

Para Harrison Targino, ao lutar para que se faça um novo desenho, uma mudança constitucional que evite a diminuição, se preserva a população paraibana garantindo com isso uma representatividade adequada ao seu povo.

A Câmara dos Deputados tem até 30 de junho deste ano para fazer o ajuste, caso contrário, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se encarregará de fazer as devidas alterações, revisando a distribuição do número de cadeiras de deputados federais em relação à população de cada estado.