Uma das ações eleitorais propostas pelo ex-prefeitável Jhony Bezerra(PSB-CG) contestando o resultado das eleições para prefeito de Campina Grande pegou o destino do arquivo, conforme sentença do juiz Cláudio Pinto, da 16ª Zona Eleitoral.

É a ação que tinha como argumento central a questão das contratações de prestadores de serviço na PMCG no período eleitoral.

Para fundamentar a sua decisão, o magistrado apontou a ausência de prova de que as nomeações ocorridas, em período legal, isto é, anterior à vedação da legislação, tiveram intuito de promover a candidatura do prefeito em reeleição.

É citada também a ´ausência de prova´ de que a média salarial dos prestadores de serviços recentemente contratados é aproximadamente 60% maior do que o mesmo período do ano anterior.

Em seu parecer sobre o mérito da ação, o Ministério Público Eleitoral observou que a ´matéria litigiosa, no caso sub judice, é eminentemente de direito´, autorizando o juiz a proferir julgamento antecipado, sem a necessidade de produção de outras provas.

O magistrado assinala na sentença que “o caso é de fácil deslinde (resolução) e, desde já, adianto que os argumentos expostos pelos Representantes não encontram amparo nas provas coligidas nos autos”.

“O investigante não desenvolveu argumentação mínima e específica acerca da ocorrência da irregularidade”, acrescentou.

Cláudio Pinto sublinha que merece “destaque que não foi produzida nenhuma prova nos autos quanto a esta alegação em particular”.

Por fim, o juiz titular da 16ª Zona observa que “as contratações realizadas durante o período que antecedeu o pleito eleitoral não configuram abuso de poder”.

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