Os deputados aprovaram, por unanimidade, durante sessão realizada nesta terça-feira (17) na Assembleia Legislativa da Paraíba, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2025. Com a votação final do Projeto de Lei, os deputados entram em recesso e só retornam às atividades no dia 1º de fevereiro.

O Projeto de Lei 2.946/2024, relatado pelo deputado Branco Mendes (Republicanos), estima a receita do Estado da Paraíba, para o exercício financeiro do próximo ano, no montante de R$ 21,9 bilhões e fixa a despesa em igual valor.

Conforme o deputado, estão previstos cerca de R$168 milhões para emendas dos parlamentares e cada um poderá distribuir o valor de R$ 4,6 milhões, em até 40 emendas, para instituições.

“Nós já temos esse grande avanço que são as emendas impositivas, que hoje é um marco aqui na nossa Casa e tudo isso tem sido discutido de acordo com a peça orçamentária, com base no crescimento econômico que o Estado vem obtendo”, declarou.

O relator explicou ainda que a LOA é o orçamento, as finanças do Estado e que houve um crescimento de 12,48% no orçamento previsto para 2025, em relação ao estabelecido para o ano de 2024.

“Aqui na Assembleia sempre ouvimos a sociedade, os órgãos representativos do governo, que é o Tribunal de Contas, o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e a Universidade Estadual da Paraíba. Todos fazem parte da formatação desta peça orçamentária para que cheguemos a este ponto final”, completou.