O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, vereador Dinho Dowsley (PSD), que foi reeleito, também foi beneficiado, além da primeira-dama Lauremília Lucena com a liberação do não cumprimento do uso da tornozeleira eletrônica, no julgamento do habeas corpus criminal pela Corte Eleitoral, durante sessão realizada nesta segunda-feira (18).

Contudo, o vereador está ainda proibido de frequentar os bairros São José e o Alto do Mateus e de se comunicar com os demais investigados.

Dinho não chegou a ser preso, mas foi um dos alvos da Operação Livre Arbítrio, deflagrada pela Polícia Federal, que buscou investigar durante o processo eleitoral, políticos envolvidos na compra de votos, aliciamento de eleitores e participação em uma organização criminosa. Ele ficou afastado da função pública por um determinado período

A relatora do HB, desembargadora Cristina Santiago explicou em seu parecer, que embora a monitoração eletrônica seja menos gravosa em relação a prisão preventiva, mas ele também impõe restrição à liberdade e por isso exige proporcionalidade em sua aplicação e duração, razão pela qual entendia que não seria razoável manter tal medida constitutiva ao vereador.

“Portanto não se evidenciando situação fatídica que justifique a manutenção da monitoração eletrônica além do constrangimento ilegal na manutenção da referida cautelar mas não pela qual entendo que o uso da tornozeleira eletrônica pode ser revogado permanecendo incólume as demais cautelares anteriores”, destacou a relatora,que foi seguida por maioria pelos demis integrantes da Corte Eleitoral.