A Assembleia Legislativa da Paraíba se pronunciou mais uma vez sobre a reeleição antecipada de Adriano Galdino (Republicanos), realizada em fevereiro de 2023. Em meio ao questionamento feito pela Procuradoria Geral da República (PGR), que solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação do ato, o procurador da Assembleia, Newton Vita, assegurou que, caso a decisão seja desfavorável, Galdino poderá participar de uma nova eleição.

Em declaração, Vita explicou que a Assembleia está aguardando a notificação oficial para se manifestar no processo. Segundo ele, o próprio STF já tratou da questão da possibilidade de reeleições em decisões anteriores. “A ação foi proposta no dia 30. Ela foi sorteada, o relator, no Supremo Tribunal Federal na segunda-feira, e a Assembleia está esperando a notificação para se pronunciar oficialmente e lançar os seus argumentos jurídicos no âmbito do processo”, disse o procurador.

Vita também destacou que a jurisprudência do STF permite a candidatura de Galdino em uma nova eleição, caso a atual reeleição seja invalidada. “Esse tema específico da possibilidade do presidente Adriano concorrer, não se tem a menor dúvida, porque o próprio Supremo Tribunal Federal, a partir de uma decisão, se não me falha a memória, de março de 2021, modulou o tema. Modular o tema é dizer que, daqui pra frente, tem que se cumprir as regras. Então, a eleição aqui na Paraíba foi em fevereiro, o presidente foi eleito. Posterior ao ano de 2021, ele foi eleito e reeleito. Então essa matéria não se tem a menor dúvida, porque é matéria consolidada no âmbito da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”, explicou Vita.

Veja a entrevista:

*Vídeo: ParaibaOnline