O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, vereador Dinho Dowsley (PSD), vai poder voltar a exercer o cargo de vereador e a presidência da Casa. Esta foi uma das medidas cautelares liberada pela Justiça Eleitoral durante sessão realizada nesta segunda-feira (21), para deliberar sobre o Habeas Corpus impetrado pela defesa do Vereador.

Por unanimidade, a Corte seguiu o voto da relatora da ação, juíza Maria Cristina Paiva Santiago, que deu parecer pela manutenção parcial das medidas cautelares fixadas na decisão da 1ª Instância e atendeu o pedido de retorno às atividades parlamentares permitindo ainda a entrada do vereador nos demais órgãos públicos.

Dinho vai ter que seguir com o uso da tornozeleira eletrônico e ainda está proibido de frequentar os bairros de São José e Alto do Mateus; de manter contato com os demais investigados; de ausentar-se da comarca de João Pessoa por mais de oito dias sem comunicar ao Juízo e recolher-se ao domiciliar no período noturno e nos dias de folga das 20h às 6h.

A relatora não reconheceu os indícios de crimes investigados pela Polícia Federal envolvendo o vereador Dinho com as pessoas citadas nos autos do processo no que diz respeito ao aliciamento de eleitores, constrangimento ilegal, peculato e coação eleitoral.