O vereador Dinho Dowsley, alvo da Operação Livre Arbítrio, enfrentará uma série de medidas cautelares impostas pela Justiça. Dentre as medidas, destacam-se:
- Proibição de frequentar certos locais: O vereador está proibido de frequentar os bairros São José e Alto do Mateus, áreas que fazem parte das investigações;
- Proibição de acesso a órgãos públicos: Ele não poderá acessar órgãos públicos ligados ao município de João Pessoa, especialmente a Prefeitura Municipal;
- Proibição de contato com outros investigados: Dinho está proibido de manter contato com os demais envolvidos nas investigações;
- Restrições de viagem: O vereador não poderá ausentar-se da comarca de João Pessoa por mais de oito dias sem comunicar previamente ao Juízo;
- Recolhimento domiciliar: Durante o período noturno e nos dias de folga, Dinho deverá se recolher em sua residência das 20h às 06h;
- Suspensão do exercício da função pública: Ele está suspenso do exercício de sua função pública, o que implica não execução do mandato e presidência da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).
Para garantir o cumprimento dessas medidas, Dinho será monitorado por meio de uma tornozeleira eletrônica.
O primeiro vice-presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, vereador Carlão (PL), deve assumir a presidência da casa.
