O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade de seu Plenário, determinar a instauração de processo administrativo disciplinar (PAD) em desfavor do juiz Josivaldo Felix de Oliveira, da 1ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa.

O PAD irá apurar o suposto envolvimento do magistrado em prática conhecida como “limpa-nome”.

Uma Reclamação Disciplinar (RD) apurou a concessão, pelo juiz, de liminares em processos judiciais que beneficiariam associações ligadas a esquema de ocultação de protestos e cadastros de inadimplentes.

Autora da RD, a Associação Nacional dos Bureau de Crédito (ANBC) alegou que as decisões concedidas, de forma célere e reiterada, em favor do Grupo Amigos do Consumidor (GAC), favoreceram entidades e advogados com os quais Josivaldo teria relação pessoal.

Também foi apontada suspeita de manipulação na distribuição de processos, visando direcioná-los ao magistrado.

Inspeção realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça no gabinete do magistrado no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) identificou irregularidades, com indícios de manipulação para direcionar os autos à vara, o que fere o princípio do juiz natural.

Ainda de acordo com a assessoria do CNJ, reportagens publicadas pela imprensa denunciaram que pelo menos R$ 20,4 bilhões em protestos foram ocultados pela “indústria limpa-nome” (pelo país) nos sistemas de busca mais conhecidos no país, como Serasa, SPC Brasil e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB).

As ações seriam movidas por associações, obtendo decisões que removem os beneficiários das listas de inadimplentes, ainda que os protestos continuassem ativos nos cartórios.

*informações repercutidas na coluna Aparte, assinada pelo jornalista Arimatéa Souza

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